Documento
Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Mantido por PixelShift, CNPJ 20.538.336/0001-10.
A quem se aplica
Quem abre o site e quem contrata os serviços de otimização para busca da PixelShift, CNPJ 20.538.336/0001-10, fica sujeito às cláusulas reunidas abaixo.
| Assunto | O que significa na prática |
|---|---|
| Concordância | A concordância nasce do próprio uso das páginas e do envio da mensagem, sem formalidade adicional. |
| O que entra no pacote | Entende-se por contratado a lista de frentes que a proposta aprovada descreve, uma vez reconhecido o pagamento de entrada. |
| Reajuste | Contam os números divulgados aqui; proposta já aceita não sofre reajuste em hipótese alguma. |
| Direito de arrependimento | O art. 49 da Lei nº 8.078/1990 concede 7 dias corridos de arrependimento a quem fecha o serviço a distância. |
| Devolução integral | Para receber tudo de volta, o aviso precisa chegar com 5 dias de folga antes do início. Depois disso, devolve-se a parte das frentes ainda não entregues. |
| Agenda das frentes | Frente impedida de abrir na data prevista gera duas saídas: nova data ou devolução do que foi pago. A decisão cabe ao cliente. |
| Entregas e licenças | A entrega abrange laudos, planilhas e textos em arquivo editável. O que vem de ferramentas de medição externas segue as condições de quem as mantém. |
| Acessos e retorno | Cada etapa avança com resposta do outro lado: aprovação dentro do prazo, pedidos de ajuste reunidos de uma vez e os acessos ao painel previstos na proposta. |
| Funcionamento contínuo | Não prometemos funcionamento ininterrupto: manutenções e panes de infraestrutura derrubam qualquer endereço de tempos em tempos. |
| Atendimento | Atendemos por [email protected], com apoio no telefone +55 22 93409-1225. |
Se não houver acordo
O que não for composto amigavelmente segue para a comarca de Campos dos Goytacazes — RJ, sob a legislação brasileira.
Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 22 93409-1225.